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PLS 278/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Prorrogação e mudanças nas regras de incentivo ao esporte

Proposta de Romário que estende por dez anos a Lei 11.438/2006 (incentivo fiscal ao esporte), amplia o limite de dedução de imposto e endurece exigências.

Autoria: RomárioApresentada em 12/05/2015Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaA lei de incentivo fiscal ao esporte passa a valer por mais dez anos.
Com a propostaO total que pode ser deduzido do imposto devido aumenta.
Com a propostaFicam mais exigentes as regras para quem propõe projetos e para quem é beneficiado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas e pessoas físicas que fazem doações ou patrocínios esportivos com dedução de imposto
Proponentes de projetos esportivos
Beneficiários de projetos esportivos
Atletas e entidades do esporte

Onde ela está

  1. 20/05/2015Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialA Comissão, reunida no dia 19/5/2015, aprova Requerimento nº 51/2015-CE, anexado às fl. 3 e 4, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pú…
  2. 12/09/2017Relatoria com Senadora Vanessa Grazziotin na CAE
    Texto oficialO presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
  3. 17/04/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CAE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  4. 06/11/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando leitura de requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta do PLS 89/201 com o PLS 278/2015 e o PLS 605/2015.
  5. 19/11/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  6. 05/12/2019Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
  7. 10/12/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/12/2019, a matéria foi retirada de pauta.
  8. 25/10/2021Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
  9. 28/10/2021Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/10/2021, a matéria foi retirada de pauta.
  10. 22/03/2022Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
  11. 24/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
  12. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  13. Desde 20/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1324 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
MG50% · 2
RJ100% · 2
CE0% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
GO100% · 1
Prorrogação e mudanças nas regras de incentivo ao esporte73% sim · 11 opiniões
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