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PLS 357/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Regras para alimentos vendidos e servidos nas escolas de educação básica

Propõe regras para a venda de alimentos nas escolas de educação básica e para os cardápios da alimentação escolar, além de ações de alimentação e nutrição para crianças e adolescentes.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 15/06/2015Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Saúde · Educação · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras para a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica.
Com a propostaPassa a haver regras para a elaboração dos cardápios do programa de alimentação escolar.
Com a propostaSão previstas ações para promover alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes da educação básica
Escolas de educação básica
Responsáveis por crianças e adolescentes
Cantinas e fornecedores de alimentos escolares

Onde ela está

  1. 14/08/2015Entrou na pauta de votação
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
  2. 05/04/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
  3. 10/04/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 12/04/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2019.
  5. 17/04/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/04/2019, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 03/05/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2019.
  7. 08/05/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 10/05/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.
  9. 15/05/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/05/2019, a matéria foi retirada de pauta.
  10. 22/08/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  11. 27/08/2021Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
  12. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  13. Desde 28/03/2023Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 1315 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP89% · 9
RS89% · 9
BA100% · 6
PR100% · 4
SC100% · 4
RJ100% · 4
MG100% · 3
PE100% · 2
CE100% · 2
ES100% · 2
PI100% · 1
AC100% · 1
Ver os outros 4 estados
RO100% · 1
MT100% · 1
DF100% · 1
AM100% · 1
Regras para alimentos vendidos e servidos nas escolas de educação básica96% sim · 51 opiniões
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