PLS 371/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Uso do FGTS para equipamentos de energia em casa

Propõe permitir que o trabalhador use o saldo do FGTS para comprar e instalar equipamentos que geram energia elétrica na própria residência.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 17/06/2015Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaO saldo do FGTS poderia ser usado para comprar e instalar equipamentos de geração própria de energia elétrica em residências.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com saldo no FGTS
Moradores que queiram gerar sua própria energia elétrica

Onde ela está

  1. 23/10/2015Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/10/2015.
  2. 29/06/2016Votação adiada
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio nº 891/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 34 e 3…
  3. 15/03/2018Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialAprovados os RQS nºs 500, de 2016; e 62, de 2018. Uma vez que já se encontra instruída pela CI, a matéria vai à CAE, à CTFC, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
  4. 08/05/2018Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
  5. 20/11/2018Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº…
  6. 26/12/2018Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialUma vez que já se encontra instruída pela CI, a matéria vai à CAE, à CTFC e segue, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
  7. 07/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Comp…
  8. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  9. 26/05/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25…
  10. 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialNa Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le…
  11. 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  12. 17/09/2024Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
  13. Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 705 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP99% · 188
RJ99% · 99
MG100% · 84
RS97% · 76
PR100% · 45
SC100% · 31
CE100% · 27
GO100% · 20
DF100% · 17
RN100% · 14
BA100% · 14
PE100% · 14
Ver os outros 14 estados
MS100% · 12
AC92% · 12
ES100% · 9
MT100% · 9
PA100% · 8
MA100% · 7
AM100% · 7
PB100% · 6
SE100% · 5
AL100% · 5
TO100% · 5
RO100% · 4
PI100% · 3
RR100% · 1
Uso do FGTS para equipamentos de energia em casa99% sim · 722 opiniões
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