PLS 518/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Crime de divulgar conteúdo que incite preconceito na internet
Propõe criar crime para quem divulgar, na internet ou em redes de acesso público, informações que induzam ou incitem discriminação ou preconceito racial, étnico, religioso ou de procedência nacional.
O que muda
Com a propostaPassa a ser crime veicular, na internet ou em outras redes de acesso público, informações que induzam ou incitem discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Quem é afetado
Usuários de internet e redes sociais
Provedores e plataformas que disponibilizam conteúdo ao público
Grupos alvo de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
Onde ela está
- 19/08/2015Relatoria com Senador Temário Mota
Texto oficial
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Temário Mota relator da matéria. Ao Gabinete do Senador Telmário Mota. - 09/11/2015Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/11/2015. - 11/11/2015Aprovada
Texto oficial
Na 105ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1326 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP64% · 11
MG71% · 7
RS100% · 5
RJ100% · 5
DF100% · 5
CE100% · 5
AC33% · 3
BA100% · 3
GO33% · 3
PR67% · 3
SC100% · 3
PE100% · 2
Ver os outros 6 estados
MS50% · 2
MA100% · 1
N/Inf100% · 1
PA100% · 1
RN100% · 1
ES100% · 1