PLS 50/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Proibição de lucro com obras sobre o próprio crime
Proposta proíbe que condenado por crime violento ganhe dinheiro com obra de sua autoria que trate do crime cometido.
O que muda
Com a propostaFica proibido o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça receber benefício financeiro com obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.
Quem é afetado
Condenados por crimes com violência ou grave ameaça
Autores de obras (livros, filmes, músicas e outras criações)
Editoras e produtores que publicam ou exploram essas obras
Onde ela está
- 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1280 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 33
RJ93% · 14
RS100% · 9
MG100% · 6
CE100% · 5
PR100% · 5
SC100% · 4
MT50% · 2
AL100% · 2
ES100% · 2
PA100% · 2
RN100% · 2
Ver os outros 7 estados
PI100% · 1
AC100% · 1
MA100% · 1
BA100% · 1
GO100% · 1
DF100% · 1
PE100% · 1