PEC 34/2016Muda a Constituição
Reserva de cadeiras para pessoas com deficiência nos legislativos
Propõe reservar cadeiras para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, assembleias, Câmara Legislativa do DF e câmaras municipais por quatro legislaturas.
O que muda
Com a propostaHaveria cadeiras reservadas para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e nas câmaras municipais.
Com a propostaA reserva valeria pelas quatro legislaturas seguintes à aprovação da emenda, pois o texto é um artigo acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Parlamentares e partidos políticos
Eleitores
Casas legislativas federais, estaduais e municipais
Onde ela está
- 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP62% · 206
RJ70% · 99
MG68% · 82
PR56% · 62
BA83% · 60
RS55% · 58
DF73% · 37
SC67% · 36
PE81% · 31
GO78% · 27
ES42% · 26
CE67% · 24
Ver os outros 16 estados
RN68% · 19
PB56% · 16
AC92% · 12
PA64% · 11
MS67% · 9
AM89% · 9
MT86% · 7
SE83% · 6
RO33% · 6
AL75% · 4
RR0% · 3
AP100% · 3
MA100% · 3
TO50% · 2
PI50% · 2
N/Inf100% · 1