PLS 190/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Qualificação profissional de adolescentes em acolhimento institucional
Propõe alterar leis de aprendizagem e de formação profissional para promover a qualificação de adolescentes que vivem em acolhimento institucional.
O que muda
Com a propostaPassa a prever ações para promover a qualificação profissional de adolescentes em regime de acolhimento institucional, por meio de alterações em normas de aprendizagem e formação profissional.
Com a propostaAltera o Decreto-Lei nº 8.621/1946 (criação do Senac), o Decreto-Lei nº 4.073/1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial), o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) e a Lei nº 12.513/2011 (Pronatec).
Quem é afetado
Adolescentes em acolhimento institucional
Serviços de aprendizagem e formação profissional
Empregadores que oferecem aprendizagem
Onde ela está
- 13/06/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº87, em 13/06/2017. - 09/07/2019Votação adiada
Texto oficial
Reunida a CE nesta data, na 29ª Reunião Ordinária, a matéria é retirada de pauta para reexame. - 08/10/2019Relatoria com Senador Confúcio Moura na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021. - 09/08/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/08/2021, a matéria foi retirada de pauta. - 30/09/2021Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 13/12/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 29/08/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024. - 03/09/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 03/09/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 04/12/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024. - 10/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/12/2024, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 10/12/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 692 dias)
- PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 9
RJ100% · 6
RS75% · 4
PR100% · 3
BA50% · 2
SC50% · 2
RO100% · 1
AC100% · 1
TO100% · 1
CE100% · 1
GO100% · 1
MS100% · 1
Ver os outros 2 estados
PA100% · 1
PE100% · 1