Regras para contratos de terceirização e trabalho terceirizado

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/08/2017Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 02/08/2017.
2. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
3. 16/03/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Aprovado na Sessão Deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023. A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa
4. Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.