Limite de 25 horas semanais para contrato de trabalho parcial

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/08/2017Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 15/08/2017. (Esse processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas)
2. 23/11/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 23/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
3. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
4. 22/03/2023Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
5. 02/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/05/2023.
6. 03/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
7. 08/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
8. 10/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 15/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
10. 17/05/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 17/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11. 22/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2023.
12. 26/05/2023Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada em 24/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da emenda nº 1-CDH.
13. Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1253 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.