PLS 313/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Aposentadoria para pessoas com SIDA como deficiência grave
Propõe incluir a SIDA como deficiência grave para fins de aposentadoria especial de pessoas com deficiência pelo Regime Geral da Previdência Social.
O que muda
Com a propostaA SIDA passaria a ser denominada como deficiência grave no inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 142/2013, para fins de concessão de aposentadoria pelo RGPS.
Quem é afetado
Pessoas vivendo com SIDA
Segurados do Regime Geral da Previdência Social
Onde ela está
- 11/09/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº129, em 11/09/2017. - 05/10/2017Relatoria com Senador Waldemir Moka na CAE
Texto oficial
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Waldemir Moka relator da matéria. - 06/02/2018Relatoria com Senadora Lúcia Vânia na CAE
Texto oficial
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lúcia Vânia relatora da matéria. - 29/03/2019Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 23/03/2021Relatoria com Senadora Leila Barros na CAE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 94
RJ97% · 33
MG100% · 23
SC100% · 20
RS94% · 18
PR100% · 11
PE100% · 10
CE100% · 7
GO100% · 7
MT100% · 5
BA100% · 5
PB100% · 5
Ver os outros 12 estados
DF100% · 4
ES100% · 4
PA50% · 4
MS100% · 3
AP100% · 3
AC100% · 2
PI100% · 2
RR100% · 1
RN100% · 1
SE100% · 1
AL100% · 1
TO100% · 1