PLS 339/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Apoio federal para ampliar vagas de educação infantil em municípios
Estabelece parâmetros para o apoio financeiro complementar da União a municípios e ao Distrito Federal para ampliar a oferta de educação infantil (creches e pré-escola).
O que muda
Com a propostaDefine parâmetros para o apoio financeiro suplementar da União a municípios e ao Distrito Federal voltado à ampliação da oferta de educação infantil.
Quem é afetado
Municípios
Distrito Federal
Crianças em idade de educação infantil
Famílias com crianças pequenas
Onde ela está
- 20/09/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017. - 29/09/2017Relatoria com Senador Telmário Mota na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir Relatório. - 16/03/2018Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2018. - 20/03/2018Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. - 22/03/2018Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2018. - 27/03/2018Aprovada na CE
Texto oficial
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE. - 23/05/2018Relatoria com Senador Cristovam Buarque na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório. - 29/03/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 20/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1323 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 6
MG50% · 4
RN100% · 2
AL100% · 1
SC100% · 1
RJ0% · 1
GO100% · 1
MT100% · 1