PLS 429/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Programa de integridade para partidos políticos

Projeto que obriga partidos políticos a seguir as regras de programa de integridade, alterando a lei que trata dos partidos.

Autoria: Antonio AnastasiaApresentada em 01/11/2017Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaOs partidos políticos passam a ter de seguir as normas sobre programa de integridade, conforme a proposta.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Partidos políticos
Filiados e dirigentes partidários
Eleitores

Onde ela está

  1. 01/11/2017Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017.
  2. 15/02/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  3. 20/02/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos senhores Senadores membro da Comissão.
  4. 10/04/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. Em razão da apresentação da Emenda nº 1-Plen (art. 126, § 1º, do RISF).
  5. 24/06/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  6. 10/07/2019Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 1-PLEN. Vota vencido o Senador Humberto Costa. A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2019-CCJ, de urgên…
  7. 18/12/2019Entrou na pauta de votação
    Texto oficialConcluída a instrução pela CCJ. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
  8. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  9. Desde 13/04/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1299 dias)
  10. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 21
RJ88% · 8
PR100% · 7
MG100% · 6
DF100% · 5
BA100% · 4
CE100% · 3
RS100% · 3
AC100% · 2
PE100% · 2
RN100% · 2
SC100% · 2
Ver os outros 5 estados
PB100% · 1
TO100% · 1
SE100% · 1
MA100% · 1
RO100% · 1
Programa de integridade para partidos políticos99% sim · 70 opiniões
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