PLS 235/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Desconto em remédios para aposentados e pensionistas

Propõe incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica um subsídio que permita a aposentados e pensionistas comprar remédios prescritos com desconto.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 16/05/2018Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Saúde · Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaOs programas públicos de assistência farmacêutica passam a incluir uma modalidade de subsídio para a compra de medicamentos.
Com a propostaTodo aposentado ou pensionista poderá adquirir os medicamentos prescritos a ele com o desconto previsto na proposta.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Aposentados
Pensionistas
Pacientes que usam medicamentos prescritos

Onde ela está

  1. 16/05/2018Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.
  2. 07/06/2018Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  3. 21/02/2019Relatoria com Senadora Mailza Gomes na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  4. 29/03/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2019.
  5. 03/04/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 03/04/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  6. 05/04/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
  7. 10/04/2019Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Mailza Gomes, Relatora da matéria, acata durante a discussão a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela ap…
  8. 06/05/2019Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  9. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  10. 10/09/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2023. Discussão, em turno único.
  11. Desde 28/03/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 585 dias)
  12. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 16
RJ90% · 10
SC67% · 9
RS100% · 9
BA88% · 8
MG100% · 6
PA100% · 3
PB100% · 2
PR100% · 2
AL100% · 1
PE100% · 1
AP100% · 1
Ver os outros 6 estados
MS100% · 1
RN100% · 1
DF100% · 1
CE100% · 1
SE100% · 1
MT100% · 1
Desconto em remédios para aposentados e pensionistas93% sim · 74 opiniões
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