PLS 246/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Combate a conteúdos falsos ou ofensivos na internet

Propõe acrescentar regras ao Marco Civil da Internet para combater a divulgação de notícias falsas (fake news) ou ofensivas em aplicações de internet.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 22/05/2018Fase: Esperando um relatorTemas: Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a haver dispositivos na Lei do Marco Civil da Internet voltados ao combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Usuários de aplicações de internet

Provedores e plataformas de internet

Onde ela está

22/05/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 22/05/2018.
05/09/2018Relatoria com Senador Jorge Viana na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
13/03/2019Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
16/09/2019Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
18/09/2019Votação adiada
Texto oficial
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Mara Gabrilli. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
07/10/2019Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/10/2019.
09/10/2019Votação adiada
Texto oficial
Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Mara Gabrilli.
14/10/2019Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/10/2019.
16/10/2019Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Constitui…
22/10/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Desde 13/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1300 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

56% · 147

52% · 61

70% · 43

67% · 43

63% · 35

29% · 28

33% · 27

65% · 17

53% · 17

62% · 13

54% · 13

36% · 11

Ver os outros 14 estados

64% · 11

50% · 8

71% · 7

33% · 6

80% · 5

25% · 4

50% · 4

0% · 4

67% · 3

33% · 3

0% · 2

100% · 1

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