SUG 13/2018Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Revogação das leis de terceirização e da reforma trabalhista
Sugestão popular que pede a revogação das Leis 13.467/2017 e 13.429/2017. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaSe aprovada, as Leis 13.467/2017 e 13.429/2017 deixariam de valer (revogação).
Quem é afetado
Trabalhadores
Empregadores
Sindicatos
Onde ela está
- 28/05/2018Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. Ao gabinete do Senador Paulo Paim. - 23/12/2022Arquivada
Texto oficial
Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF. - 22/03/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - Desde 22/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP88% · 120
RJ92% · 65
MG92% · 50
RS89% · 36
PR86% · 35
SC83% · 30
BA93% · 29
PE80% · 15
DF100% · 14
ES100% · 10
CE80% · 10
PA67% · 9
Ver os outros 15 estados
GO88% · 8
RN100% · 6
AC100% · 5
MS100% · 5
MT60% · 5
PB100% · 5
MA100% · 4
PI100% · 4
SE100% · 3
AL100% · 3
RO100% · 2
TO100% · 1
RR0% · 1
AP100% · 1
AM100% · 1