PLS 326/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Adicional de insalubridade máximo para limpeza de locais públicos
Propõe que trabalhadores que fazem higienização de locais públicos de grande circulação e coleta de lixo recebam adicional de insalubridade em grau máximo.
O que muda
Com a propostaA higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, passam a gerar pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Quem é afetado
Trabalhadores que fazem higienização de instalações de uso público ou coletivo
Trabalhadores que fazem coleta de lixo nesses locais
Empregadores desses setores
Onde ela está
- 04/07/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº104, em 04/07/2018. - 08/05/2019Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 09/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019. - 14/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 21/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Juntado o Voto em Separado da Senadora Juíza Selma, pela rejeição do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão de Assuntos Sociais. - 21/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 23/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019. - 28/08/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 28/08/2019, foi concedida vista ao Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 06/09/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019. - 11/09/2019Votação adiada
Texto oficial
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 05/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 544 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 16
RJ83% · 6
RS60% · 5
MG75% · 4
PR75% · 4
PA100% · 2
GO100% · 2
AC100% · 2
PE100% · 2
SC100% · 2
MS100% · 1
MA100% · 1
Ver os outros 3 estados
DF100% · 1
PB100% · 1
AM100% · 1