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PLS 440/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Laudo técnico de condições ambientais de trabalho e participação do sindicato

Propõe detalhar em quais situações o laudo sobre condições ambientais do trabalho é obrigatório e permitir o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 20/11/2018Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaEspecifica as situações em que a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho é necessária, alterando o art. 58 da Lei nº 8.213/1991.
Com a propostaPassa a prever o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores na elaboração desse laudo.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores
Sindicatos de trabalhadores
Empresas empregadoras
Segurados da Previdência Social

Onde ela está

  1. 20/11/2018Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/11/2018.
  2. 08/05/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
  3. 29/05/2019Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  4. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  5. 05/04/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  6. 18/08/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  7. 03/10/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  8. 21/02/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
  9. 09/09/2025Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  10. Desde 30/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 399 dias)
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 3
BA100% · 1
CE100% · 1
PR100% · 1
Laudo técnico de condições ambientais de trabalho e participação do sindicato100% sim · 6 opiniões
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