PL 556/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento de pena para aborto provocado por terceiro
Projeto do senador Eduardo Girão que aumenta a pena do crime de aborto praticado por terceiro com consentimento da gestante e cria uma nova causa de aumento de pena.
O que muda
Com a propostaA pena para o crime de aborto provocado por terceiro, com consentimento da gestante, passa a ser maior do que a atual.
Com a propostaÉ criada uma nova causa de aumento de pena, que eleva a punição em certas situações ainda não detalhadas na ementa.
Quem é afetado
Gestantes
Pessoas que realizam aborto em gestantes
Profissionais de saúde
Onde ela está
- 07/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019. - 19/02/2019Relatoria com Senadora Selma Arruda na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório. - Desde 04/05/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2374 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP38% · 81
RJ45% · 29
DF75% · 28
MG37% · 27
RS42% · 26
PR42% · 26
GO40% · 15
SC33% · 12
CE22% · 9
PE71% · 7
RO17% · 6
AM20% · 5
Ver os outros 12 estados
PB80% · 5
BA60% · 5
MA40% · 5
ES25% · 4
PA25% · 4
AL100% · 4
MS33% · 3
MT33% · 3
AC0% · 2
RN50% · 2
SE100% · 1
TO100% · 1