PEC 1/2019Muda a Constituição

Voto aberto na eleição das mesas do Congresso

Propõe que a eleição das mesas do Congresso Nacional seja feita por voto aberto, acrescentando um novo parágrafo ao artigo 57 da Constituição.

Autoria: Rose de Freitas; Alvaro Dias; Antonio Anastasia; Carlos Viana; Chico Rodrigues; Eduardo Girão; Eduardo Gomes; Fabiano Contarato; Fernando Bezerra Coelho; Flávio Arns; Humberto Costa; Izalci Lucas; Jorge Kajuru; José Maranhão; Lasier Martins; Leila Barros; Mailza Gomes; Marcos do Val; Nelsinho Trad; Paulo Paim; Rodrigo Cunha; Rodrigo Pacheco; Romário; Juíza Selma; Sérgio Petecão; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Veneziano Vital do Rêgo; Zequinha MarinhoApresentada em 06/02/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaA eleição das mesas do Congresso Nacional passa a ser feita por voto aberto, conforme o novo §4º-A do art. 57 da Constituição.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Deputados federais
Senadores
Congresso Nacional

Onde ela está

  1. 07/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
  2. 19/02/2019Relatoria com Senadora Selma Arruda na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
  3. 03/05/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  4. 10/07/2019Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa.
  5. Desde 11/07/2019Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 2671 dias)
  6. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP95% · 56
RJ97% · 33
MG100% · 20
RS100% · 16
PR100% · 16
BA100% · 7
SC100% · 6
GO100% · 5
AC100% · 4
AM75% · 4
CE100% · 4
DF100% · 4
Ver os outros 10 estados
MA67% · 3
ES100% · 3
PB100% · 2
MT100% · 2
MS100% · 2
PE100% · 2
RO100% · 2
AL100% · 1
PI0% · 1
RN100% · 1
Voto aberto na eleição das mesas do Congresso96% sim · 194 opiniões
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