PL 578/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução de contribuição patronal com valor do Bolsa Família
Propõe que empresas possam descontar da contribuição patronal o valor do Bolsa Família recebido por empregados, enquanto durar o vínculo de emprego.
O que muda
Com a propostaA contribuição patronal devida pela empresa poderia ser reduzida pelo valor do Bolsa Família recebido pelo empregado.
Com a propostaA dedução valeria enquanto durasse a relação de emprego.
Quem é afetado
Empregadores
Empregados beneficiários do Bolsa Família
Beneficiários do Bolsa Família
Onde ela está
- 11/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019. - 21/02/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - 13/03/2019Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 08/05/2019Relatoria com Senador Irajá na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - 07/06/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019. - 12/06/2019Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. - Desde 12/06/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2700 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 9
RJ40% · 5
MG25% · 4
CE0% · 2
RS0% · 2