PL 585/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de imposto de renda para aposentados com diabetes
Projeto que inclui o diabetes melito na lista de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma.
O que muda
Com a propostaO diabetes melito passa a constar entre os agravos à saúde que dão direito à isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Quem é afetado
Aposentados e reformados portadores de diabetes melito
Pessoas com diabetes que recebem proventos de aposentadoria ou reforma
Onde ela está
- 11/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019. - 21/02/2019Relatoria com Senador Romário na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - 05/04/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019. - 10/04/2019Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - 15/04/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - 09/05/2019Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019. - 14/05/2019Votação adiada
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator. - 16/05/2019Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019. - 21/05/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 23/05/2019Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2019. - 28/11/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.054, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 585 e 1853, de 2019. Votação, em turno único. - Desde 27/11/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2533 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 52
RJ97% · 39
MG100% · 36
RS97% · 31
PR100% · 26
DF100% · 19
PE100% · 12
BA100% · 11
SC100% · 10
RO100% · 7
RN100% · 7
AC100% · 6
Ver os outros 13 estados
CE100% · 6
PA100% · 6
PB100% · 6
ES100% · 5
AP100% · 4
SE100% · 4
MT100% · 4
TO100% · 3
MS100% · 3
GO100% · 3
PI100% · 3
AL100% · 2
AM100% · 1
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