PL 575/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de IPI para insumos e equipamentos da produção de leite

Propõe isentar do IPI a compra de insumos e equipamentos específicos usados na produção de leite. Está pronta para pauta em comissão.

Autoria: Alvaro DiasApresentada em 05/02/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaCompras de insumos e equipamentos específicos usados na produção de leite passariam a ser isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores de leite
Compradores de insumos e equipamentos para produção de leite

Onde ela está

  1. 11/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
  2. 21/02/2019Relatoria com Senador Lasier Martins na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
  3. 17/04/2019Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2019.
  4. 24/04/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista à Senadora Kátia Abreu nos termos regimentais.
  5. 10/05/2019Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2019.
  6. 15/05/2019Votação adiada
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Lasier Martins, para reexame do Relatório.
  7. 17/05/2019Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2019.
  8. 22/05/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA. (fls. 05 a 12)
  9. 29/05/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
  10. 05/04/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
  11. Desde 28/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 188 dias)
  12. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP60% · 10
MG89% · 9
RS67% · 6
RJ83% · 6
DF100% · 6
SC100% · 4
MA67% · 3
PE33% · 3
PA100% · 2
CE0% · 2
MS100% · 2
AL100% · 2
Ver os outros 3 estados
PR100% · 2
PB100% · 1
GO100% · 1
Isenção de IPI para insumos e equipamentos da produção de leite78% sim · 59 opiniões
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