Dispor sobre a imposição de multas a pequenos agricultores durante o período de calamidade pública decorrente de frustração na produção por…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/02/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
2. 21/02/2019Relatoria com Senador Renan Calheiros na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
3. 13/03/2019Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
4. 26/06/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
5. 11/07/2019Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
6. 03/12/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
7. 24/09/2021Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/09/2021.
8. 28/09/2021Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 28/09/2021, foi concedida vista ao Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
9. 30/09/2021Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2021.
10. 05/10/2021Aprovada na CAS

    Texto oficial

    Na 14ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS.
11. Desde 05/10/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1855 dias)
12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.