PL 604/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 604/2019)
Projeto que altera a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, de autoria de seis senadores, aguardando designação de relator.
O que muda
Com a propostaA faixa de renda isenta da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física passaria a ser modificada, conforme o texto aprovado (a ementa não detalha os novos valores).
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas do Imposto de Renda
Trabalhadores de baixa e média renda
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 21/03/2019Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - 10/11/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 775, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2015; e os Projetos de Lei nºs 604 e 2.988, de 2019, retornam à CAE, em decisão terminativa… - 17/05/2022Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. Nova redistribuição. - Desde 24/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1289 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP97% · 30
MG94% · 17
RS87% · 15
RJ100% · 13
SC100% · 8
PR83% · 6
ES83% · 6
CE100% · 6
PI75% · 4
MS100% · 4
DF100% · 4
GO67% · 3
Ver os outros 10 estados
PE100% · 2
BA100% · 2
TO100% · 1
AM0% · 1
MA100% · 1
MT0% · 1
PB100% · 1
RO100% · 1
SE100% · 1
AL100% · 1