PL 641/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Advertências sobre riscos do narguilé

Projeto que muda a lei de propaganda de produtos de tabaco para tratar das advertências sobre os riscos do uso de narguilé.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 12/02/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaA lei passa a regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Usuários de narguilé
Fabricantes e vendedores de narguilé e produtos de tabaco
Consumidores em geral

Onde ela está

  1. 12/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
  2. 21/02/2019Relatoria com Senador Irajá na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  3. 13/03/2019Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 23/03/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  5. 30/06/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
  6. 02/07/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/07/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Senador Eduardo Girão, para reexame do relatório.
  7. 07/10/2025Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  8. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.
  9. 04/03/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  10. Desde 04/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 243 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR3% · 134
SP15% · 121
SC5% · 55
MT3% · 37
DF16% · 25
RO8% · 24
GO6% · 16
MS17% · 12
RJ50% · 10
MG20% · 10
RS38% · 8
MA0% · 3
Ver os outros 11 estados
ES100% · 3
BA0% · 3
AM0% · 3
RN0% · 2
TO0% · 1
AL100% · 1
CE100% · 1
PE0% · 1
PI100% · 1
RR0% · 1
AC0% · 1
Advertências sobre riscos do narguilé11% sim · 473 opiniões
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