PL 688/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou droga
Projeto que torna mais grave a punição de quem mata ou lesiona alguém ao dirigir com a capacidade alterada por álcool ou substância que cause dependência.
O que muda
Com a propostaA punição por homicídio e lesão corporal cometidos na direção de veículo, com capacidade psicomotora alterada por álcool ou substância psicoativa que cause dependência, passa a ser mais grave.
Quem é afetado
Condutores de veículos automotores
Vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 12/03/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 15/03/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2059 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 6
CE100% · 1
MG0% · 1
SC0% · 1