PL 863/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Habitação de interesse social para idosos

Propõe mudanças na lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para tratar de moradia destinada a pessoas idosas.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 19/02/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaA Lei nº 11.124/2005 passa a ter disposições específicas sobre habitação destinada a idosos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas idosas
Famílias de baixa renda que buscam moradia de interesse social
Órgãos gestores de habitação

Onde ela está

  1. 19/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
  2. 22/03/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
  3. 03/05/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
  4. 07/07/2022Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
  5. 14/03/2023Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  6. 23/06/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  7. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.
  8. 09/04/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  9. 15/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  10. Desde 15/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 172 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 4
BA50% · 2
CE0% · 1
MG100% · 1
RJ100% · 1
Habitação de interesse social para idosos56% sim · 9 opiniões
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