PRS 11/2019Resolução interna do Senado
Procedimento para denúncias contra autoridades no Senado
Cria um procedimento no Senado para receber denúncias contra autoridades citadas no art. 41 da Lei 1.079/1950. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um procedimento interno no Senado para receber denúncias contra as autoridades previstas no art. 41 da Lei 1.079/1950.
Quem é afetado
Autoridades citadas no art. 41 da Lei 1.079/1950
Cidadãos que queiram apresentar denúncias
Senadores e servidores do Senado
Onde ela está
- 26/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019. - 17/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - 02/05/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 269
RJ99% · 120
MG100% · 84
DF100% · 49
RS100% · 39
BA100% · 36
PR100% · 31
AC100% · 26
CE100% · 26
GO100% · 19
SC100% · 17
MS100% · 15
Ver os outros 14 estados
PA100% · 13
PE100% · 12
MT100% · 12
ES100% · 9
AM100% · 9
PI100% · 7
MA100% · 6
RN100% · 5
PB100% · 3
RO100% · 2
AL100% · 1
AP100% · 1
RR100% · 1
SE100% · 1