PL 1160/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parcerias de universidades e institutos federais com empresas e entidades
Propõe regras para que universidades públicas federais e institutos da Rede Federal façam parcerias, alterando as leis de PPP e de parcerias com organizações da sociedade civil.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra específica para que universidades públicas federais e institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica celebrem parcerias quanto ao objeto que a lei especificar.
Com a propostaA proposta altera a Lei nº 11.079/2004 (que trata de parcerias público-privadas) e a Lei nº 13.019/2014 (que trata de parcerias com organizações da sociedade civil).
Quem é afetado
Universidades públicas federais
Institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Entidades parceiras dessas instituições
Onde ela está
- 26/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019. - 13/03/2019Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF). - 13/04/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 28/06/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CCT
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 31/10/2024Relatoria com Senador Confúcio Moura na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - Desde 31/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 732 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 2
CE0% · 1
SP0% · 1