PL 1240/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI para equipamentos de proteção de ciclistas e motociclistas
Propõe isentar do IPI os equipamentos de proteção individual usados por ciclistas e motociclistas. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaOs equipamentos de proteção individual para ciclistas e motociclistas ficariam isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quem é afetado
Ciclistas
Motociclistas
Fabricantes e vendedores de equipamentos de proteção individual
Onde ela está
- 27/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019. - 21/03/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 398
RJ98% · 156
RS100% · 152
SC99% · 87
PR100% · 87
MG96% · 80
PE100% · 65
BA100% · 35
DF100% · 30
GO86% · 22
RN100% · 19
CE94% · 18
Ver os outros 13 estados
AL100% · 16
MT100% · 15
ES100% · 15
PB100% · 13
MS100% · 11
AC100% · 10
MA100% · 9
PI100% · 8
RO100% · 7
PA100% · 6
AM100% · 6
SE100% · 6
TO100% · 5