PL 1254/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução no Imposto de Renda para próteses e tecnologias assistivas
Permite deduzir do IRPF gastos com próteses, órteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaGastos com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderiam ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Contribuintes do IRPF que pagam esses gastos
Familiares que custeiam esses itens
Onde ela está
- 27/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019. - 22/03/2019Relatoria com Senador Lasier Martins na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório. - 17/05/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019. - 23/05/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martis, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. - 03/06/2019Relatoria com Senador Lasier Martins na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 65
MG100% · 27
RJ100% · 17
RS100% · 14
DF100% · 7
SC100% · 5
ES100% · 5
PR100% · 4
BA100% · 4
GO100% · 4
PE100% · 4
AC100% · 3
Ver os outros 7 estados
PB100% · 2
CE100% · 2
PI100% · 1
SE100% · 1
AP100% · 1
MS100% · 1
MT100% · 1