PL 1330/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Recolhimento e substituição de sacolas plásticas
Projeto trata do recolhimento e da substituição de sacolas plásticas feitas à base de polietileno, propileno ou polipropileno. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaSacolas plásticas com base em polietileno, propileno ou polipropileno passariam a ter regras para recolhimento e substituição.
Quem é afetado
Fabricantes e distribuidores de sacolas plásticas
Consumidores que usam sacolas plásticas
Estabelecimentos comerciais
Onde ela está
- 12/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019. - 09/03/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, de Projetos objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Otto Alencar, o citado requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido. O Projeto de Lei nº 1.330, de 2019, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente… - Desde 09/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1334 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP82% · 118
RJ81% · 57
RS80% · 45
MG82% · 39
SC78% · 27
MT96% · 27
CE83% · 24
PR95% · 22
DF88% · 17
PE62% · 13
BA83% · 12
GO86% · 7
Ver os outros 15 estados
ES86% · 7
AM83% · 6
PB80% · 5
MS100% · 5
RN80% · 5
MA100% · 4
PI67% · 3
AC100% · 3
PA100% · 2
AL0% · 2
RR0% · 2
SE100% · 2
TO100% · 1
AP100% · 1
RO100% · 1