PL 1537/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças em leis tributárias e no Código Penal (PL 1537/2019)
Projeto que altera três leis, incluindo o Código Penal e leis sobre tributos e crimes tributários. A ementa não detalha as mudanças específicas.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Contribuintes
Pessoas e empresas sujeitas a crimes contra a ordem tributária
Onde ela está
- 19/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019. - Desde 28/03/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2777 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 4
BA0% · 3
CE0% · 2
MG50% · 2
AL0% · 1
SP0% · 1
AM100% · 1
PR0% · 1
SC0% · 1