PL 1553/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Critérios para criar unidades de conservação
Projeto que muda a Lei 9.985/2000 para definir critérios de criação de unidades de conservação. Está aguardando a designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a estabelecer critérios para a criação de unidades de conservação, conforme a Lei 9.985/2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Quem é afetado
Órgãos responsáveis por criar unidades de conservação
Populações que vivem em áreas protegidas ou próximas a elas
Setores que usam áreas naturais (ex.: agropecuária, turismo, mineração)
Onde ela está
- 19/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019. - 30/04/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - 30/09/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na pauta da Comissão. - 09/10/2019Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 61 ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 140, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna (fls12 e 13). - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ5% · 37
SP4% · 26
BA0% · 23
SC0% · 21
PE0% · 20
DF14% · 14
AL0% · 11
RS0% · 7
MG0% · 6
PR0% · 5
PB25% · 4
AC0% · 4
Ver os outros 9 estados
PA0% · 3
ES0% · 3
CE0% · 3
RN0% · 3
AM0% · 2
RO0% · 2
MT0% · 1
SE0% · 1
PI0% · 1