PL 1545/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre abandono material e intelectual de crianças e adolescentes
Propõe mudanças no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o abandono material e intelectual de crianças e adolescentes.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente passariam a tratar do abandono material e intelectual de criança ou adolescente. O texto detalhado não foi fornecido, então não é possível dizer quais condutas seriam definidas.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Pais e responsáveis legais
Onde ela está
- 19/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019. - 16/05/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC … - 16/02/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e… - 07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno. - Desde 13/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1147 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
CE100% · 1
MG0% · 1
RJ0% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1