PEC 16/2019Muda a Constituição
Mandato de 8 anos para ministros do STF
PEC que muda a Constituição para definir o processo de escolha dos ministros do STF e fixar mandato de oito anos para cada ministro.
O que muda
Com a propostaOs ministros do Supremo Tribunal Federal passam a ter mandato fixo de oito anos.
Com a propostaO texto altera as regras sobre como os ministros do STF são escolhidos.
Quem é afetado
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cidadãos em geral, por afetar a composição do STF
Onde ela está
- 19/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019. - 14/05/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015. À CCJ. (Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) - 15/05/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - 05/03/2024Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CCJ
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - 22/10/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 22/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP79% · 5,8 mil
RJ77% · 3,7 mil
MG80% · 2,5 mil
RS79% · 1,7 mil
PR84% · 1,5 mil
DF79% · 1,3 mil
SC80% · 938
BA72% · 704
PE72% · 550
GO79% · 477
ES81% · 469
AC78% · 465
Ver os outros 16 estados
CE73% · 417
AM80% · 377
PA79% · 357
MS80% · 342
MT79% · 302
PB69% · 225
RN74% · 222
AL72% · 159
SE69% · 134
MA76% · 133
TO84% · 123
RO78% · 109
PI64% · 91
RR79% · 43
AP81% · 31
ZZ88% · 8