PL 1726/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dedução de gastos com educação de pessoas autistas no IR

Proposta que permite deduzir do Imposto de Renda, como despesa médica, o pagamento da instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 26/03/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Saúde

O que muda

Com a propostaO pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista passa a poder ser considerado despesa médica para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas físicas que pagam a instrução de pessoas com transtorno do espectro autista
Pessoas com transtorno do espectro autista

Onde ela está

  1. 26/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
  2. 13/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  3. 15/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2024.
  4. 20/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 20/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 23/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2024.
  6. 27/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 27/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 30/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2024.
  8. 03/09/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 03/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  9. 25/04/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2025.
  10. 29/04/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 04/05/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2026.
  12. 06/05/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  13. Desde 06/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 180 dias)
  14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP98% · 59
RJ97% · 36
PE96% · 25
PI100% · 25
MG100% · 23
PB100% · 22
PR100% · 20
RS100% · 17
SC100% · 13
DF100% · 12
CE100% · 9
BA100% · 9
Ver os outros 8 estados
PA88% · 8
GO100% · 6
RN100% · 4
MS100% · 3
MA100% · 3
AM100% · 3
AC100% · 2
MT100% · 2
Dedução de gastos com educação de pessoas autistas no IR99% sim · 301 opiniões
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