PL 1892/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Gratuidade para idosos em pedágios e terminais
Propõe estender aos pedágios e às tarifas de terminais a gratuidade já prevista no Estatuto do Idoso para transportes.
O que muda
Com a propostaA gratuidade prevista no art. 40 do Estatuto do Idoso passa a valer também para as tarifas de pedágio.
Com a propostaA mesma gratuidade passa a valer também para as tarifas de utilização de terminais.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Concessionárias de pedágio
Operadores de terminais
Onde ela está
- 29/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº38, em 29/03/2019. - 24/04/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 02/08/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019. - 08/08/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. - 20/08/2019Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório. - 03/09/2019Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2035 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP80% · 5
CE100% · 2
RJ100% · 1