PL 1909/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ensino sobre prevenção da violência contra a mulher nas escolas
Propõe incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal e direitos humanos e cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
O que muda
Com a propostaA prevenção da violência contra a mulher passa a constar como tema transversal nos conteúdos da educação básica.
Com a propostaDireitos humanos e cidadania passam a integrar o rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas e professores
Mulheres e meninas
Onde ela está
- 02/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019. - 24/04/2019Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 20/09/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019. - 26/09/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. - 10/05/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - Desde 18/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 928 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP83% · 6
SC100% · 5
CE100% · 2
RJ100% · 2
MG100% · 2
PA100% · 1
PB0% · 1
RS100% · 1
MT0% · 1
ES100% · 1
GO100% · 1
MA100% · 1
Ver os outros 1 estados
BA100% · 1