PL 1915/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Participação de trabalhadores na gestão de empresas

Projeto do senador Jaques Wagner que regula a presença de representantes dos empregados na gestão de empresas, conforme previsto na Constituição.

Autoria: Jaques WagnerApresentada em 28/03/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma regra específica sobre a participação de representantes dos empregados na gestão da empresa, nas condições que o projeto define.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores (empregados) de empresas
Empresas que tenham empregados
Empregadores

Onde ela está

  1. 02/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
  2. 22/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 01/04/2022Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
  4. 05/04/2022Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialNa 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do M…
  5. 19/04/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 09/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  7. 24/03/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023.
  8. 29/03/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
  9. 04/11/2025Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública realizada em 04/11/2025, em atendimento aos REQ 19/2023 - CAS, REQ 23/2023 - CAS e REQ 99/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14156&codcol=40
  10. 10/11/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025.
  11. 12/11/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  12. 24/11/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.
  13. Desde 10/12/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 327 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP7% · 72
RS17% · 29
MG16% · 25
PR5% · 20
CE11% · 19
RJ32% · 19
SC8% · 13
BA45% · 11
ES0% · 8
GO0% · 7
PE17% · 6
PA0% · 4
Ver os outros 13 estados
MA33% · 3
DF33% · 3
RO0% · 3
PB0% · 2
MS0% · 2
TO0% · 2
RR0% · 2
MT100% · 1
AL100% · 1
AM0% · 1
AP0% · 1
AC0% · 1
RN0% · 1
Participação de trabalhadores na gestão de empresas13% sim · 256 opiniões
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