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PL 2328/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Inquérito policial único em casos específicos

Propõe que, em certos casos, seja aberto um único inquérito policial, alterando o Código de Processo Penal. Aguarda designação de relator.

Autoria: Humberto CostaApresentada em 16/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaEm casos específicos a serem definidos pelo projeto, passa a ser instaurado um inquérito policial único, em vez de inquéritos separados.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas investigadas em casos específicos
Órgãos de polícia responsáveis por inquéritos
Sistema de Justiça criminal

Onde ela está

  1. 16/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
  2. 13/06/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  3. Desde 20/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2632 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
CE0% · 1
ES0% · 1
MG0% · 1
Inquérito policial único em casos específicos0% sim · 5 opiniões
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