PL 2312/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reserva de 20% das vagas em concursos públicos para ex-alunos de escola pública
Propõe reservar 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
O que muda
Com a propostaConcursos públicos passariam a reservar 20% das vagas para candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
Quem é afetado
Candidatos a concursos públicos
Estudantes que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas públicas
Onde ela está
- 16/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019. - 27/10/2025Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - Desde 20/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 167 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP55% · 107
DF58% · 65
RJ56% · 55
MG55% · 51
RS48% · 33
SC50% · 26
ES30% · 23
PR68% · 19
GO44% · 16
BA69% · 16
RN87% · 15
CE33% · 15
Ver os outros 13 estados
PE78% · 9
PI67% · 9
MA11% · 9
PA71% · 7
AM71% · 7
AC60% · 5
MS25% · 4
SE75% · 4
AL67% · 3
PB50% · 2
RR100% · 1
AP0% · 1
MT100% · 1