PL 2384/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Reserva de vagas em universidades públicas para quem estudou em escola pública

Propõe mudar a Lei de Cotas para reservar vagas em processos seletivos de universidades e institutos públicos a quem cursou todo o ensino fundamental e médio em escola pública.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 17/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

O que muda

Com a propostaProcessos seletivos de instituições públicas de ensino superior passam a ter reserva de vagas para estudantes que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escola pública
Instituições públicas de ensino superior
Candidatos em processos seletivos

Onde ela está

  1. 17/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº52, em 17/04/2019.
  2. Desde 26/04/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2748 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 4
AC0% · 1
CE0% · 1
MG100% · 1
Reserva de vagas em universidades públicas para quem estudou em escola pública43% sim · 7 opiniões
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