PL 2390/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso do FGTS para pagar cursos de ensino superior ou técnico
Propõe permitir que o trabalhador use o saldo do FGTS para pagar cursos superiores ou técnicos próprios, do cônjuge e de dependentes.
O que muda
Com a propostaO trabalhador poderia usar o saldo do FGTS para pagar curso de ensino superior ou técnico profissionalizante.
Com a propostaA possibilidade também valeria para o cônjuge e para os dependentes do trabalhador.
Quem é afetado
Trabalhadores com contas do FGTS
Cônjuges e dependentes dos trabalhadores
Estudantes de ensino superior e técnico
Onde ela está
- 17/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº52, em 17/04/2019. - 12/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Comp… - 21/03/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 26/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25… - 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le… - 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 705 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP91% · 11
MG100% · 2
SC100% · 2
RS0% · 1
PR100% · 1
CE0% · 1
BA100% · 1