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PL 2406/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Nova fonte de recursos para o Fungetur (turismo)

Projeto altera duas leis federais para dar ao Fungetur, fundo de turismo, uma nova fonte de recursos vinda do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 17/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Transporte e trânsito · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaO Fundo Geral de Turismo (Fungetur) passa a ter uma nova fonte de recursos, vinda do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Com a propostaA Lei nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) e a Lei nº 12.462/2011 (que criou o FNAC) são alteradas para isso.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Setor de turismo
Fungetur e FNAC
Setor de aviação civil

Onde ela está

  1. 17/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº52, em 17/04/2019.
  2. 11/10/2019Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.
  3. 16/10/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 18/10/2019Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/10/2019.
  5. 23/10/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  6. 06/12/2019Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2019.
  7. 11/12/2019Aprovada na CDR
    Texto oficialNesta data, durante a 42ª Reunião, é designado relator "Ad hoc" Senador Zequinha Marinho, lido e aprovado o relatório, com o voto contrário da Senadora Eliziane Gama, passando a constituir Parecer da CDR. ************* Retificado em 11/12/2019************* Nesta data, durante a 4…
  8. 19/04/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  9. 16/05/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2024.
  10. 21/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 08/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.
  12. 12/08/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  13. Desde 19/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 441 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
CE100% · 1
RJ100% · 1
RN0% · 1
Nova fonte de recursos para o Fungetur (turismo)40% sim · 5 opiniões
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