PL 2504/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Piso salarial e funções de técnicos em saúde bucal
Propõe fixar um piso salarial para técnicos e auxiliares em saúde bucal e mudar as atribuições dos técnicos em saúde bucal.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um piso salarial nacional para Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB), previsto na Lei nº 11.889/2008.
Com a propostaA competência (atribuições) dos Técnicos em Saúde Bucal é modificada, conforme o texto do projeto.
Quem é afetado
Técnicos em Saúde Bucal (TSB)
Auxiliares em Saúde Bucal (ASB)
Cirurgiões-dentistas e serviços odontológicos
Onde ela está
- 24/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senador Weverton na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 13/03/2020Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020. - 24/02/2022Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. - 10/11/2022Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - 16/12/2022Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 25/05/2023Agora: Aguardando providências (sem movimentação há 1258 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG99% · 1,6 mil
PE87% · 854
BA93% · 487
CE98% · 415
RN90% · 332
SP94% · 320
PB99% · 285
MS100% · 282
PI99% · 217
RJ92% · 215
PA80% · 183
AL100% · 169
Ver os outros 15 estados
ES96% · 153
DF91% · 140
SE54% · 138
PR95% · 128
AP100% · 101
RS93% · 99
GO100% · 97
MA100% · 95
SC87% · 78
RR97% · 68
MT100% · 53
AC100% · 46
RO100% · 45
AM98% · 44
TO100% · 37