PDL 216/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de normas sobre saúde mental (PDL 216/2019)
Propõe suspender duas normas de 2017 consideradas incompatíveis com a Política Nacional de Saúde Mental. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaSuspensão da execução da Resolução CIT nº 32, de 17/12/2017, e da Portaria GM/MS nº 3.588, de 21/12/2017, segundo o projeto.
Com a propostaAs normas suspensas deixariam de ser executadas por serem, segundo a proposta, incompatíveis com a Política Nacional de Saúde Mental.
Quem é afetado
Pessoas em tratamento de saúde mental
Serviços e profissionais da rede de saúde mental
Gestores do Sistema Único de Saúde
Onde ela está
- 16/05/2019Relatoria com Senador Humberto Costa na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1371 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 2
RJ100% · 2
SP50% · 2
SE100% · 1