PL 2633/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais direitos para famílias de crianças com microcefalia e sequelas do Aedes
Amplia direitos de mães, pais e crianças com microcefalia e sequelas neurológicas causadas por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaAmplia os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, por meio de alterações na Lei nº 13.301/2016 e na Lei nº 13.146/2015.
Quem é afetado
Mães e pais de crianças com microcefalia
Crianças com microcefalia ou sequelas neurológicas
Pessoas com deficiência
Onde ela está
- 07/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019. - 20/05/2019Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 14/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1329 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP42% · 19
RJ42% · 12
MG43% · 7
BA60% · 5
PE100% · 5
RS50% · 4
AL33% · 3
MA33% · 3
DF50% · 2
CE100% · 2
AM50% · 2
ES0% · 1
Ver os outros 6 estados
GO0% · 1
SC0% · 1
SE0% · 1
RN100% · 1
PA0% · 1
PB0% · 1