PL 2854/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Coleta de material biológico em acidentes de trânsito com vítimas
Torna obrigatória a coleta e guarda de material biológico de envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas, para exames de álcool e substâncias.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a coleta e a preservação de material biológico de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito que resultem em vítimas.
Com a propostaO material fica disponível para posterior realização de exame etílico (de álcool) e toxicológico (de substâncias).
Quem é afetado
Pessoas envolvidas em acidentes de trânsito com vítimas
Vítimas de acidentes de trânsito
Órgãos responsáveis por investigar acidentes e fazer exames
Onde ela está
- 14/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 22/06/2022Relatoria com Senadora Dra na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - 29/05/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023. - 31/05/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 31/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 26/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2023. - 27/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023. - 05/07/2023Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - 02/12/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 02/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 335 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP92% · 12
MG71% · 7
SC100% · 4
CE100% · 3
BA100% · 2
DF100% · 2
ES50% · 2
PR100% · 2
RJ100% · 2
RS100% · 2
PI100% · 1
PA100% · 1
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PE100% · 1
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