PL 2854/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Coleta de material biológico em acidentes de trânsito com vítimas

Torna obrigatória a coleta e guarda de material biológico de envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas, para exames de álcool e substâncias.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 09/05/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaPassa a ser obrigatória a coleta e a preservação de material biológico de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito que resultem em vítimas.
Com a propostaO material fica disponível para posterior realização de exame etílico (de álcool) e toxicológico (de substâncias).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas envolvidas em acidentes de trânsito com vítimas
Vítimas de acidentes de trânsito
Órgãos responsáveis por investigar acidentes e fazer exames

Onde ela está

  1. 14/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
  2. 22/08/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
  3. 22/06/2022Relatoria com Senadora Dra na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
  4. 23/03/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
  5. 29/05/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023.
  6. 31/05/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 31/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 26/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2023.
  8. 27/06/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.
  10. 05/07/2023Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
  11. 02/12/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  12. Desde 02/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 335 dias)
  13. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP92% · 12
MG71% · 7
SC100% · 4
CE100% · 3
BA100% · 2
DF100% · 2
ES50% · 2
PR100% · 2
RJ100% · 2
RS100% · 2
PI100% · 1
PA100% · 1
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PE100% · 1

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