PL 2913/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reserva de uma vaga ao Senado para mulheres em eleições de dois terços
Propõe que, quando o Senado for renovado em dois terços, uma das cadeiras em disputa seja reservada a candidatas mulheres e outra a candidatos homens.
O que muda
Com a propostaNa renovação de dois terços do Senado, uma cadeira fica reservada para candidatas mulheres.
Com a propostaOutra cadeira fica reservada para candidatos homens, conforme a ementa.
Com a propostaA regra seria incluída no Código Eleitoral como novo artigo 83-A.
Quem é afetado
Candidatas mulheres ao Senado
Candidatos homens ao Senado
Eleitores
Partidos políticos
Onde ela está
- 15/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019. - 13/08/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR14% · 7
SP40% · 5
DF100% · 3
CE100% · 2
PB0% · 1
RS0% · 1
PA100% · 1
ES0% · 1
GO100% · 1
BA0% · 1